Junta de Freguesia de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo cria “Cheque Desporto” destinado às Famílias
A Junta de Freguesia de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo, criou um programa de apoio às famílias que visa o pagamento parcial das mensalidades cobradas pelos clubes desportivos. O objetivo deste programa é o de procurar garantir aos/às jovens residentes nos territórios de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo, em situação de carência socioeconómica comprovada, o acesso a atividades desportivas. Aos\às atletas em que seja possível identificar uma situação de carência socioeconómica, poderão estes/as recorrem ao apoio financeiro extraordinário disponibilizado pela Junta de Freguesia.
Mensalmente, após validação do pagamento da mensalidade devida ao Clube/Associação, a Junta de Freguesia procederá ao pagamento direto às famílias, do valor apurado em fase de candidatura.
Este mecanismo de apoio será financiado pela rubrica orçamental destinada à intervenção social, e não está em causa uma diminuição das verbas destinadas a apoiar as atividades dos Clubes ou Associações. Pretende-se um processo de integração das famílias neste mecanismo de apoio totalmente rigoroso e transparente, pelo que, o regulamento do programa, define de forma clara a forma de como se processará a avaliação de cada candidatura. As atualizações aos valores do Rendimento Mínimo Mensal Garantido, que servem de referência para avaliação das candidaturas, seguem as atualizações publicadas em Diário da Républica.
A verba destinada a este apoio extraordinário, será definida e incorporada no orçamento para 2023, pelo que a entrada em vigor do programa será a 1 de janeiro de 2023.
O Regulamento pode ser consultado em: Regulamento