Risco de incêndio florestal - “situação de alerta” até domingo

Os ministros da Administração Interna e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural assinaram um despacho que proíbe a “realização de queimadas, de queimas de sobrantes de explorações agrícolas e florestais e de ações de gestão de combustível com recurso à utilização de fogo” até ao próximo domingo.

Lê-se no despacho que:

" 1. Declara‐se a Situação de Alerta para o período compreendido entre 27 e 31 de
março de 2019, para a globalidade do território de Portugal Continental.
2. No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, determina‐se a implementação
das seguintes medidas, de carácter excecional:
a) Elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da
PSP, com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização,
patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às
operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas;
b) Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de
exploração;
c) Dispensa dos trabalhadores dos setores público e privado que
desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos
termos do artigo 26.º do Decreto‐Lei n.º 241/2007;
3 ‐ A Declaração da Situação de Alerta determina o imediato acionamento das
estruturas de coordenação institucional territorialmente competentes (Centro
de Coordenação Operacional Nacional e Centros de Coordenação Operacionais
Distritais)."