Eleição – Assembleia da República 2024

Eleição Legislativa
Domingo, 10 Março, 2024

FAQ

PERGUNTAS FREQUENTES
Consulte aqui as respostas às PERGUNTAS FREQUENTES relativas às eleições para a Assembleia da República

Calendário

• Mapa-calendário das operações eleitorais
  Aprovado em 16-01-2024, nos termos e para os efeitos do artigo 6.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro (Lei da CNE)

Documentos de Apoio e Esclarecimento

• Caderno de “Apoio à eleição”
• BOLETINS DE VOTO (Espécime)
• Nota Informativa sobre “Publicidade Institucional”
• Caderno de Esclarecimentos Dia do Voto Antecipado em Mobilidade (território nacional)

Voto Antecipado

• Voto em mobilidade no território nacional
  
  Entre 25 e 29 de fevereiro – deve manifestar essa intenção, por via postal ou por meio eletrônico em https://www.votoantecipado.pt/
  3 de março – vota no local que tiver escolhido (qualquer município do país)
  Folheto informativo – Voto antecipado em mobilidade
  Consulte aqui os locais do voto antecipado em mobilidade (informação disponível em data mais próxima à do dia da votação antecipada em mobilidade)
  
• Voto antecipado – Doentes internados e presos
  
  Até 19 de fevereiro – requerer ao presidente da câmara do município em que se encontre recenseado
  Entre 26 e 29 de fevereiro – o Presidente da Câmara Municipal desloca-se ao estabelecimento hospitalar/prisional e recolhe o voto
  Folheto informativo  – Voto antecipado de doentes internados e presos
  
• Voto antecipado no estrangeiro
  
  Nos dias 27, 28 e 29 de fevereiro – os eleitores recenseados em território nacional e deslocados no estrangeiro (por um dos motivos previstos na lei) votam antecipadamente nas embaixadas ou consulados previamente definidos pelo MNE
  Folheto informativo – Voto antecipado no estrangeiro
  Locais de exercício do voto antecipado no estrangeiro (informação fornecida pela COREPE)

Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e eleitores que nelas votam

Locais na União das Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo – Edital

Legislação Aplicável

• LEAR – Lei Eleitoral da Assembleia da República – Lei n.º 14/79, de 16 de maio
• LEAR – Versão anotada e comentada -2015 – Jorge Miguéis, Carla Luís, João Almeida
  André Lucas, Ilda Rodrigues, Márcio Almeida 
• Lei da paridade nos órgãos colegiais representativos do poder político – Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto
• Designação dos mandatários das listas pelos círculos eleitorais de fora do território nacional – Decreto-Lei n.º 411-B/79, de 3 de outubro
• Cobertura jornalística em período eleitoral e meios de publicidade comercial – Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho

Editais

Listas Definitivamente Admitidas
Substituição dos Membros das Assembleias de Voto
Aviso – Recenseamento Eleitoral – Consulta anual dos cadernos